Dr. Victor Targino

A lei nº 13.786/2018 garante o pagamento de multa de 1% do valor já pago para cada mês de atraso. Você sabia disto? Ajude compartilhando esta informação importante.

Saiba quais são os 9 principais deveres como locatário! 1. Pagar o aluguel no prazo determinado no contrato. 2. Manutenção de danos provenientes do mau uso. 3. Tratar o imóvel com…

Parabéns a todos que dedicam sua a vida a educar! O dia 20 de Maio foi instituído por meio da Lei nº 13.083/2015 e tem o objetivo de promover a discussão do papel da família e das…

A resposta é não. Trabalhador, o FGTS não pode ser descontado do seu salário! Além do salário a que o trabalhar faz jus, o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta…

Nós te explicamos! Neste Dia do Trabalhador, que tal falarmos de algo que é de interesse de todos os empregados? Sim, as férias! Sabemos que o trabalhador tem direito a 30 dias de…

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 1º (quinta-feira). Lei Federal nº 10.607/2002. O escritório retornará o atendimento normal, a partir do dia 02/MAI.…

Sabia que prejuízos decorrentes de queda de energia podem gerar indenização? Pois é, e tem acontecido muito, não é? As chuvas, ventos, alto consumo e ligações irregulares…

Sabia que, ao se separar sem a realização da partilha dos bens, você não pode se casar no regime de bens que preferir, sendo imposto o da separação obrigatória? Pois é, a…

Uma das situações mais comuns para buscar um advogado de família é a resolução de conflitos entre casais ou outros parentes, onde o escritório Targino Maia Advocacia pode ajudar,…

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 23 (terça-feira). Lei Estadual nº 5.198/2008. O escritório retornará o atendimento normal, a partir do dia 24/ABR.…