Escritório recebe o Selo Referência Ouro 2021 da ANCEC

O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, foi aprovado na Categoria OURO para a Outorga do “SELO REFERÊNCIA NACIONAL 2021”, pelo desempenho…

Mantida indenização a técnico dispensado por telefone

Por maioria de votos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização de R$…

Torcedor indenizado por acidente na arquibancada

O Grêmio Football Porto Alegrense foi condenado a indenizar por dano moral, em R$ 8 mil, um torcedor que se machucou durante comemoração da torcida em jogo na…

Plano de Saúde deve custear remédio sem registro na Anvisa

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde arque com a importação do medicamento Thiotepa/Tepadina, para…

STJ solta moradora de rua que furtou R$ 21,69 do mercado

Com base no Princípio da Insignificância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há…

É igual o tratamento entre pais biológico e socioafetivo

​​Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a 4ª Turma do Superior Tribunal de…

Isenção de IR para portador de doença grave no PGBL/VGBL

É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a aplicação da isenção do…

Azul condenada por desembarcar menor em cidade diferente

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil reais, por dano moral, a família de um passageiro de 15 (quinze) anos de idade que,…

Contato com nocivos enseja adicional ao professor de química

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação Beneficente e Educacional de 1858 (Colégio Farroupilha), de Porto Alegre (RS),…

Motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar pensão mensal…

Indenização de R$ 400 mil aos pais por filho morto em via pública

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que estabeleceu indenização por danos material e moral no valor de R$ 400 mil para os pais…

Demissão não afasta direito de receber bônus por metas

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. (em recuperação judicial) a pagar a uma empregada o valor integral da parcela denominada “bônus…

Empresa é condenada ao pedir que mulher usasse sensualidade

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer…

Acordo extrajudicial não impede ação de alimentos na Justiça

É possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo extrajudicial, quando os valores pagos pelo alimentante deixam de atender às…

Veja como o servidor pode se defender na ação dos 45%

É importante que o servidor federal compreenda as opções de defesa quanto à não devolução dos 45% recebidos entre os anos de 1991 e 1995, mas antes, será…

Demitida que não sabia da gravidez recebe indenização

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vigmax Prestação de Serviços Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), a pagar indenização…

A falta ao trabalho para amamentar não gera justa causa

Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil Ltda., em Mafra-SC, demitida por faltar ao serviço, teve justa causa revertida pela Justiça do…

Demissão através de whatsapp gera indenização

Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de…

PM obtém vínculo trabalhista com clínica de odontologia

A decisão seguiu o entendimento jurisprudencial de que, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, é legítima a relação de emprego entre policial e…

Família receberá R$ 600 mil por mãe falecida no pós parto

A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária para família de mãe que faleceu por hemorragia…

Situação degradante tem contagem de pena em dobro

Em decisão inédita, a Justiça determinou que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no…

Plano de Saúde é condenado por recusa de cobertura

A Justiça condenou um plano de saúde (Amil Assistência Médica Internacional S.A) a reembolsar em R$ 87 mil em favor do paciente que, após a recusa indevida de…

Maternidade é condenada por parto realizado no corredor

A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi condenada a indenizar em R$ 15 mil uma gestante que teve o…

Descumprimento do dever de fidelidade não gera dano moral

A Justiça do Rio negou o pedido de indenização por dano moral de uma mulher que acusa o marido de ter abandonado o lar, após cerca de 30 anos de casamento, por…

Banco não é responsável por cheque sem fundos

A instituição bancária não pode ser responsabilizada por cheque sem fundos emitido por seu cliente, afirma a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. O…

Julgamento do FGTS é adiado pelo STF e agora só há 2 opções

O julgamento da ação do FGTS que estava designado para o dia 13/05/2021 foi adiado pelo Relator Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal - STF. Em…

Consumidor pode exigir o produto mesmo sem estoque

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado, ou seja, se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo –…

Tornozeleira em recolhimento noturno pode reduzir a pena

A 03ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de…

Condomínios podem impedir uso de imóveis pelo Airbnb

Na hipótese da convenção do condomínio prever a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas…

Agregado permanece no plano de saúde após morte de titular

Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular. Este foi o entendimento fixado pela…

Empresa é condenada por discriminação de identidade de gênero

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma empresa em R$ 60 mil por discriminação de identidade de gênero sofrida por um…

Escritório é indicado ao Prêmio Quality Justiça 2020

O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY ® JUSTIÇA 2020”, pelo desempenho em nossa…

Aposentado com neoplasia e miocardiopatia é isento de I.R

Em virtude do contribuinte possuir neoplasia cutânea e miocardiopatia isquêmica, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, através da juíza Dra. Lucy…