Queda de energia pode gerar indenização!

Sabia que prejuízos decorrentes de queda de energia podem gerar indenização? Pois é, e tem acontecido muito, não é? As chuvas, ventos, alto consumo e ligações…

Vizinho sem noção? Saiba o que fazer!

Vizinho sem noção? Saiba o que fazer! O comportamento antissocial que atrapalha a convivência pode gerar punição, conforme o art. 1.337 do Código Civil. A lei…

Shopping deve indenizar em roubo no estacionamento!

Shopping deve indenizar em roubo no estacionamento. Você sabia que o motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento deve ser indenizado pelo…

Plano não pode recusar consumidor com nome sujo!

Plano não pode recusar consumidor com nome sujo. O plano de saúde não pode recusar a contratação de consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes. Para a…

É melhor assinar a união estável ou casar?

Entenda a diferença entre união estável e casamento. União Estável: + Ocorre após período de convivência pública contínua; + A herança pode ser questionada por…

Já estão valendo as novas alíquotas do INSS!

Saiba como ficam as alíquotas para quem se aposenta pelo INSS. + Até R$ 1.518,00: 7,5% de alíquota. + Entre R$ 1.518 até 2.793,88: 9% de alíquota. + Entre R$…

Campanha do Mês: Fevereiro Roxo e Laranja.

Você conhece estas campanhas? Esse mês foi escolhido para falarmos sobre patologias muito importantes, por isto, as campanhas Fevereiro Roxo (Mal de Alzheimer,…

Procedimento para um melhor benefício do INSS!

Veja quem pode solicitar um Cálculo Previdenciário visando um melhor benefício ao INSS: + Quem está pronto para pedir a aposentadoria. + Quem quer fazer o…

Não confie na simulação do MEU INSS!

Conheça os motivos para não confiar na simulação do MEU INSS! Em muitos casos, o cliente inicia sozinho o seu pedido de benefício no INSS, mas, infelizmente,…

Pretende se aposentar ou está com dificuldade?

A sugestão é sempre procurar um profissional especializado. O escritório Targino Maia Advocacia procura alertar o cliente quanto a real situação do seu caso…

Retornamos do recesso forense!

Retornamos do recesso forense com muitas novidades! Com o fim do recesso dos Tribunais e retorno dos prazos processuais, o escritório volta ao atendimento…

Atenção à lista de material escolar!

Saiba o que as escolas podem pedir na lista de material. Materiais escolares de uso comum como álcool, algodão, materiais de limpeza, materiais descartáveis…

Bullying e Cyberbullying são crimes!

Bullying e Cyberbullying são crimes! Hoje completa 1 ano da Lei nº 14.811/2024, que alterou o Código Penal e o ECA para incluir o bullying e o cyberbullying…

Fique por dentro do IPVA de 2025!

Fique por dentro do IPVA de 2025! Muitos estados começam a cobrança do IPVA agora no início do ano. No Rio de Janeiro o vencimento da cota única e da primeira…

Fique por dentro do IPTU de 2025!

Tudo que você precisa saber sobre o IPTU 2025! O cronograma de pagamento do IPTU 2025 já está definido e quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a…

Vai viajar de carro? Atente-se à legislação!

Vai viajar de carro? Além da manutenção do carro que é muito importante, temos outra regra que não podemos esquecer: O excesso de carga. O art. 248 do CTB…

Saiba tudo sobre o novo salário-mínimo!

Saiba tudo sobre o novo salário-mínimo! O salário-mínimo neste ano será de R$ 1.518,00. Desde o dia 1º de Janeiro, começou a valer o novo valor do…

Campanha do Mês: Janeiro Branco.

Conheça o Janeiro Branco! Janeiro é o mês escolhido para reforçamos a importância dos cuidados com a saúde mental. A campanha Janeiro Branco envolve ações…

Feliz Ano Novo! Excelente 2025!

Feliz Ano Novo! Desejamos a você um Feliz Ano Novo muito próspero. O escritório Targino Maia Advocacia deseja a você muita prosperidade e alegria ao lado das…

20/12 até 20/01 – Recesso e Prazos Suspensos.

Comunicamos que, em decorrência do recesso judiciário e da suspensão de prazos processuais, nosso escritório estará fechado a partir de 20 de dezembro de 2024,…

Parto de emergência? Cobertura do plano!

Sim, o parto de emergência deve ser coberto por operadora de saúde. E se o plano não prevê despesas obstétricas? Mesmo assim! Nos planos de saúde contratados…

Recesso Judiciário – Consciência Negra.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 20 (quarta-feira). Art. 66, inciso V da Lei Estadual nº 6.956/2015. O escritório retornará o…

Recesso Judiciário – Evento da Cúpula G20.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira). Lei nº 8.314/2024. O escritório retornará o atendimento…

Recesso Judiciário – Proclamação da República.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 15 (sexta-feira). Lei Federal nº 10.607/2022. O escritório retornará o atendimento normal, a partir…

Licença não gozada? Crédito em dinheiro!

Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante…

Uma pessoa morre e tem dívidas. E agora?

Você sabe o que acontece com as dívidas quando alguém morre? É simples! A dívida não pode ser passada aos herdeiros, entretanto, caso exista uma dívida, a…

É possível faltar 2 dias por motivo de luto!

Você sabia? O trabalhador tem direito de faltar 2 dias por motivo de luto. Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse…

Campanha do Mês: Novembro Azul.

Se outubro é dedicado em maior parte à saúde feminina, novembro chega para os homens quebrarem seus preconceitos históricos. O movimento Novembro Azul tem como…

Demora da assistência técnica do produto?

Há momentos que uma intervenção judicial é necessária. Acredite, um advogado especializado faz toda a diferença na redução do tempo de espera na solução do seu…

Professor, conhece estes 5 direitos?

Professor, você conhece estes 5 direitos? 1. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária. 2. Aperfeiçoamento profissional…

Parabéns aos nossos professores!

Depois da aula é só folga? Para os professores, não. Os professores têm que corrigir trabalhos, preparar aulas, lançar notas, entre outras atribuições. Por…

Indicação ao Troféu Anita Garibaldi 2024!

O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação ao “TROFÉU ANITA GARIBALDI 2024”, pelo desempenho em nossa área de atuação no…

Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2024!

O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY JUSTIÇA 2024”, pelo desempenho em nossa área…

Recesso Judiciário – Corpus Christi.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 30 (quinta-feira) e 31 (sexta-feira). Decreto nº 48.527/2023. O escritório retornará o atendimento…

Selo Referência Justiça & Advocacia 2024!

Pela 4ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…

Se você pudesse escolher: 4 anos ou 4 meses?

Sabemos que nem sempre uma ação judicial depende só do advogado, em razão da complexidade do caso, mas acredite, um advogado especializado faz toda a diferença…

Servidor público, já resolveu o seu problema?

Se você tem alguma pendência, inicie agora mesmo a resolução deste problema! Sabemos que a correria do dia a dia do servidor público, às vezes impede de reunir…

Dia Nacional do Pedagogo!

Parabéns a todos que dedicam sua a vida a educar! O dia 20 de Maio foi instituído por meio da Lei nº 13.083/2015 e tem o objetivo de promover a discussão do…

Mês das Noivas. Vai dizer sim ou não?

Se você está perto do dizer “sim”? Leia isso! O casamento é um contrato solene e sua celebração deve obedecer algumas formalidades especiais impostas por lei.…

Salário-Maternidade para desempregadas!

Vamos saber um pouco mais como funciona? - Onde pedir? INSS. - Quando pedir? A partir do parto. - Como comprovar? Certidão de Nascimento. O artigo 73 da Lei nº…

Um Excelente Dia das Mães!

Um maravilhoso dia, a todas as mães, em especial as nossas clientes, advogadas e demais colaboradoras. Nós do escritório Targino Maia Advocacia, parabenizamos…

Campanha do Mês: Maio Vermelho.

A campanha deste mês visa a prevenção à hepatite, informando ainda, a possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez. A hepatopatia atinge o fígado de…

O FGTS pode ser descontado do salário?

A resposta é não. Trabalhador, o FGTS não pode ser descontado do seu salário! Além do salário a que o trabalhar faz jus, o empregador deve depositar 8% do…

Empregado x Patrão: Acordo na demissão?

Sim! A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista de 2017. No caso de demissão…

Como funciona a venda das férias?

Neste Dia do Trabalhador, que tal falarmos de algo que é de interesse de todos os empregados? Sim, as férias! Sabemos que o trabalhador tem direito a 30 dias…

Recesso Judiciário – Dia do Trabalhador.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 1º (quarta-feira). Lei Federal nº 10.607/2002. O escritório retornará o atendimento normal, a partir…

Tenha Proteção. Faça sua Partilha de Bens!

Sabia que, ao se separar sem a realização da partilha dos bens, você não pode se casar no regime de bens que preferir, sendo imposto o da separação…

Problemas na área do Dto. de Família?

Uma das situações mais comuns para buscar um advogado de família é a resolução de conflitos entre casais ou outros parentes, onde o escritório Targino Maia…

Recesso Judiciário – Dia de São Jorge.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia dia 22 (segunda-feira) e no dia 23 (terça-feira). Lei Estadual nº 5.198/2008. O escritório retornará…

Mulher agredida pode ser indenizada!

A agressão à mulher não é só física. e pode sim, gerar indenização. Violência doméstica e familiar contra a mulher é crime e terá que pagar ao SUS os custos do…

Campanha do Mês: Abril Azul.

Pessoas com autismo tem direito a carteira de identificação. O mês é chamado de Abril Azul para trazer o debate sobre o autismo, que tem a data 2 de Abril como…

Que todos tenham uma Feliz Páscoa!

Que na data de hoje possamos refletir sobre os valores que verdadeiramente importam e que compartilhemos a luz, a esperança, a renovação e a paz que esta data…

Lei Anticrime e a Lei Carolina Dieckmann!

Amanhã (dia 30), a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) completa 11 anos de vigência, que visa proteger os crimes em ambientes virtuais. Ao contrário do…

Recesso Judiciário – Semana Santa.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos dias 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira). Art. 66, inciso IV da Lei Estadual nº 6.956/2015. O…

Dia Nacional do Orgulho Gay!

Imaginou não poder postar esta foto? Complicado, né? O Brasil é o país com o maior índice de assassinatos da população LGBTQUIA+ no mundo. Uma simples foto…

Dia Nacional da Síndrome de Down!

Neste mês, completamos 2 anos da Lei nº 14.306/2022, uma lei super importante! Por isto decidimos compartilhar esse assunto com você. Cerca de 300 mil…

Dia Internacional do Consumidor!

Escolhemos este dia para te contar estes 6 diretos que você tem e não sabe. - Os estacionamentos não podem se eximir da culpa por furtos ou danos materiais. -…

Novas regras para o Imposto de Renda!

No dia 15/03 começa o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda. O prazo vai até o dia 31/05. Uma das novidades é que o contribuinte poderá…

A importância de falar sobre feminicídio!

Infelizmente é preciso falar. Feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo simples fato da mesma ser mulher, seja por misoginia (menosprezo pela…

Dia Internacional da Mulher!

Forte, guerreira, corajosa e inteligente. Por trás de cada conquista, há uma mulher forte e determinada. Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força,…

Dispensa do cônjuge em esterilização!

Neste último sábado (02/mar), completamos 1 ano da vigência da Lei nº 14.443/2022 que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de…

Março Amarelo, Azul Marinho e Lilás.

Campanhas importantes que você precisa conhecer! Março é o mês escolhido para conscientização e prevenção de 4 doenças com alta incidência entre os…

Problemas com o Plano de Saúde | SUS?

As reclamações contra planos de saúde e contra o SUS aumentam diariamente, o que leva muitos usuários buscarem encontrar um advogado especialista em direito do…

Problemas na área do Dto. do Consumidor?

Nós podemos te ajudar! Dentre todas as áreas, o Direito do Consumidor é o que está mais presente no dia a dia de todos os cidadãos. Acostumados com o “jeitinho…

Rigor na punição de motoristas bêbados!

Agora é lei! Casos de homicídio e lesão corporal causados por motoristas embriagados não poderão ter a pena de reclusão substituída por outra mais branda. Isto…

É direito seu a cópia do seu prontuário?

Sim, você tem direito! Todo paciente tem direito à cópia do prontuário médico ou ficha clínica similar, conforme o art. 88 do Código de Ética Médica. O próprio…

Desaparecido? Não espere 24 horas!

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil, ainda mais em época festiva como é caso do Carnaval. O sumiço…

Atestado médico falso é crime!

Nesta época do Carnaval, muita gente quer aproveitar a folia o máximo de dias possível. O atestado médico falso pode parecer uma opção tentadora, mas você…

Recesso Judiciário – Semana do Carnaval.

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos dias 12 (segunda), 13 (terça) e 14 (quarta). Art. 66, inciso III da Lei Estadual nº 6.956/2015. O…

Dirigir descalço ou de chinelo?

Dirigir descalço ou de chinelo? No Carnaval as pessoas costumam ficar mais à vontade e o uso de chinelos, principalmente no Rio de Janeiro, é muito popular.…

Escola é obrigada a garantir atendimento psicológico!

Atenção pais e responsáveis. Toda escola é obrigada a garantir atendimento psicológico. Neste início de ano, os pais devem saber que, as redes pública e…

Seguradora pode negar cobertura por falta de pagamento?

Infelizmente, imprevistos acontecem. Imagina você se envolver em um acidente de carro, e ao acionar a seguradora para o conserto, recebe como resposta que, o…

Selo Referência Justiça & Advocacia 2023!

Pela 3ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…

Selo Referência Justiça & Advocacia 2022!

Pela 2ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…

Selo Referência Justiça & Advocacia 2021!

A Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio fundador Dr. Victor…

Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2020!

O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY ® JUSTIÇA 2020”, pelo desempenho em nossa…