fevereiro 17, 2025
Queda de energia pode gerar indenização!
Sabia que prejuízos decorrentes de queda de energia podem gerar indenização? Pois é, e tem acontecido muito, não é? As chuvas, ventos, alto consumo e ligações…
fevereiro 14, 2025
Vizinho sem noção? Saiba o que fazer!
Vizinho sem noção? Saiba o que fazer! O comportamento antissocial que atrapalha a convivência pode gerar punição, conforme o art. 1.337 do Código Civil. A lei…
fevereiro 12, 2025
Shopping deve indenizar em roubo no estacionamento!
Shopping deve indenizar em roubo no estacionamento. Você sabia que o motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento deve ser indenizado pelo…
fevereiro 10, 2025
Plano não pode recusar consumidor com nome sujo!
Plano não pode recusar consumidor com nome sujo. O plano de saúde não pode recusar a contratação de consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes. Para a…
fevereiro 7, 2025
É melhor assinar a união estável ou casar?
Entenda a diferença entre união estável e casamento. União Estável: + Ocorre após período de convivência pública contínua; + A herança pode ser questionada por…
fevereiro 5, 2025
Já estão valendo as novas alíquotas do INSS!
Saiba como ficam as alíquotas para quem se aposenta pelo INSS. + Até R$ 1.518,00: 7,5% de alíquota. + Entre R$ 1.518 até 2.793,88: 9% de alíquota. + Entre R$…
fevereiro 3, 2025
Campanha do Mês: Fevereiro Roxo e Laranja.
Você conhece estas campanhas? Esse mês foi escolhido para falarmos sobre patologias muito importantes, por isto, as campanhas Fevereiro Roxo (Mal de Alzheimer,…
janeiro 29, 2025
Procedimento para um melhor benefício do INSS!
Veja quem pode solicitar um Cálculo Previdenciário visando um melhor benefício ao INSS: + Quem está pronto para pedir a aposentadoria. + Quem quer fazer o…
janeiro 27, 2025
Não confie na simulação do MEU INSS!
Conheça os motivos para não confiar na simulação do MEU INSS! Em muitos casos, o cliente inicia sozinho o seu pedido de benefício no INSS, mas, infelizmente,…
janeiro 24, 2025
Pretende se aposentar ou está com dificuldade?
A sugestão é sempre procurar um profissional especializado. O escritório Targino Maia Advocacia procura alertar o cliente quanto a real situação do seu caso…
janeiro 21, 2025
Retornamos do recesso forense!
Retornamos do recesso forense com muitas novidades! Com o fim do recesso dos Tribunais e retorno dos prazos processuais, o escritório volta ao atendimento…
janeiro 17, 2025
Atenção à lista de material escolar!
Saiba o que as escolas podem pedir na lista de material. Materiais escolares de uso comum como álcool, algodão, materiais de limpeza, materiais descartáveis…
janeiro 15, 2025
Bullying e Cyberbullying são crimes!
Bullying e Cyberbullying são crimes! Hoje completa 1 ano da Lei nº 14.811/2024, que alterou o Código Penal e o ECA para incluir o bullying e o cyberbullying…
janeiro 13, 2025
Fique por dentro do IPVA de 2025!
Fique por dentro do IPVA de 2025! Muitos estados começam a cobrança do IPVA agora no início do ano. No Rio de Janeiro o vencimento da cota única e da primeira…
janeiro 10, 2025
Fique por dentro do IPTU de 2025!
Tudo que você precisa saber sobre o IPTU 2025! O cronograma de pagamento do IPTU 2025 já está definido e quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a…
janeiro 8, 2025
Vai viajar de carro? Atente-se à legislação!
Vai viajar de carro? Além da manutenção do carro que é muito importante, temos outra regra que não podemos esquecer: O excesso de carga. O art. 248 do CTB…
janeiro 6, 2025
Saiba tudo sobre o novo salário-mínimo!
Saiba tudo sobre o novo salário-mínimo! O salário-mínimo neste ano será de R$ 1.518,00. Desde o dia 1º de Janeiro, começou a valer o novo valor do…
janeiro 3, 2025
Campanha do Mês: Janeiro Branco.
Conheça o Janeiro Branco! Janeiro é o mês escolhido para reforçamos a importância dos cuidados com a saúde mental. A campanha Janeiro Branco envolve ações…
dezembro 31, 2024
Feliz Ano Novo! Excelente 2025!
Feliz Ano Novo! Desejamos a você um Feliz Ano Novo muito próspero. O escritório Targino Maia Advocacia deseja a você muita prosperidade e alegria ao lado das…
dezembro 18, 2024
20/12 até 20/01 – Recesso e Prazos Suspensos.
Comunicamos que, em decorrência do recesso judiciário e da suspensão de prazos processuais, nosso escritório estará fechado a partir de 20 de dezembro de 2024,…
novembro 20, 2024
Parto de emergência? Cobertura do plano!
Sim, o parto de emergência deve ser coberto por operadora de saúde. E se o plano não prevê despesas obstétricas? Mesmo assim! Nos planos de saúde contratados…
novembro 18, 2024
Recesso Judiciário – Consciência Negra.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 20 (quarta-feira). Art. 66, inciso V da Lei Estadual nº 6.956/2015. O escritório retornará o…
novembro 15, 2024
Recesso Judiciário – Evento da Cúpula G20.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira). Lei nº 8.314/2024. O escritório retornará o atendimento…
novembro 13, 2024
Recesso Judiciário – Proclamação da República.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 15 (sexta-feira). Lei Federal nº 10.607/2022. O escritório retornará o atendimento normal, a partir…
novembro 11, 2024
Licença não gozada? Crédito em dinheiro!
Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante…
novembro 6, 2024
Uma pessoa morre e tem dívidas. E agora?
Você sabe o que acontece com as dívidas quando alguém morre? É simples! A dívida não pode ser passada aos herdeiros, entretanto, caso exista uma dívida, a…
novembro 4, 2024
É possível faltar 2 dias por motivo de luto!
Você sabia? O trabalhador tem direito de faltar 2 dias por motivo de luto. Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse…
novembro 1, 2024
Campanha do Mês: Novembro Azul.
Se outubro é dedicado em maior parte à saúde feminina, novembro chega para os homens quebrarem seus preconceitos históricos. O movimento Novembro Azul tem como…
outubro 21, 2024
Demora da assistência técnica do produto?
Há momentos que uma intervenção judicial é necessária. Acredite, um advogado especializado faz toda a diferença na redução do tempo de espera na solução do seu…
outubro 17, 2024
Professor, conhece estes 5 direitos?
Professor, você conhece estes 5 direitos? 1. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária. 2. Aperfeiçoamento profissional…
outubro 15, 2024
Parabéns aos nossos professores!
Depois da aula é só folga? Para os professores, não. Os professores têm que corrigir trabalhos, preparar aulas, lançar notas, entre outras atribuições. Por…
julho 29, 2024
Indicação ao Troféu Anita Garibaldi 2024!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação ao “TROFÉU ANITA GARIBALDI 2024”, pelo desempenho em nossa área de atuação no…
junho 24, 2024
Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2024!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY JUSTIÇA 2024”, pelo desempenho em nossa área…
maio 29, 2024
Recesso Judiciário – Corpus Christi.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 30 (quinta-feira) e 31 (sexta-feira). Decreto nº 48.527/2023. O escritório retornará o atendimento…
maio 27, 2024
Selo Referência Justiça & Advocacia 2024!
Pela 4ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…
maio 24, 2024
Se você pudesse escolher: 4 anos ou 4 meses?
Sabemos que nem sempre uma ação judicial depende só do advogado, em razão da complexidade do caso, mas acredite, um advogado especializado faz toda a diferença…
maio 22, 2024
Servidor público, já resolveu o seu problema?
Se você tem alguma pendência, inicie agora mesmo a resolução deste problema! Sabemos que a correria do dia a dia do servidor público, às vezes impede de reunir…
maio 20, 2024
Parabéns a todos que dedicam sua a vida a educar! O dia 20 de Maio foi instituído por meio da Lei nº 13.083/2015 e tem o objetivo de promover a discussão do…
maio 16, 2024
Mês das Noivas. Vai dizer sim ou não?
Se você está perto do dizer “sim”? Leia isso! O casamento é um contrato solene e sua celebração deve obedecer algumas formalidades especiais impostas por lei.…
maio 14, 2024
Salário-Maternidade para desempregadas!
Vamos saber um pouco mais como funciona? - Onde pedir? INSS. - Quando pedir? A partir do parto. - Como comprovar? Certidão de Nascimento. O artigo 73 da Lei nº…
maio 12, 2024
Um maravilhoso dia, a todas as mães, em especial as nossas clientes, advogadas e demais colaboradoras. Nós do escritório Targino Maia Advocacia, parabenizamos…
maio 9, 2024
Campanha do Mês: Maio Vermelho.
A campanha deste mês visa a prevenção à hepatite, informando ainda, a possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez. A hepatopatia atinge o fígado de…
maio 7, 2024
O FGTS pode ser descontado do salário?
A resposta é não. Trabalhador, o FGTS não pode ser descontado do seu salário! Além do salário a que o trabalhar faz jus, o empregador deve depositar 8% do…
maio 3, 2024
Empregado x Patrão: Acordo na demissão?
Sim! A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista de 2017. No caso de demissão…
maio 1, 2024
Como funciona a venda das férias?
Neste Dia do Trabalhador, que tal falarmos de algo que é de interesse de todos os empregados? Sim, as férias! Sabemos que o trabalhador tem direito a 30 dias…
abril 29, 2024
Recesso Judiciário – Dia do Trabalhador.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 1º (quarta-feira). Lei Federal nº 10.607/2002. O escritório retornará o atendimento normal, a partir…
abril 26, 2024
Tenha Proteção. Faça sua Partilha de Bens!
Sabia que, ao se separar sem a realização da partilha dos bens, você não pode se casar no regime de bens que preferir, sendo imposto o da separação…
abril 24, 2024
Problemas na área do Dto. de Família?
Uma das situações mais comuns para buscar um advogado de família é a resolução de conflitos entre casais ou outros parentes, onde o escritório Targino Maia…
abril 19, 2024
Recesso Judiciário – Dia de São Jorge.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia dia 22 (segunda-feira) e no dia 23 (terça-feira). Lei Estadual nº 5.198/2008. O escritório retornará…
abril 4, 2024
Mulher agredida pode ser indenizada!
A agressão à mulher não é só física. e pode sim, gerar indenização. Violência doméstica e familiar contra a mulher é crime e terá que pagar ao SUS os custos do…
abril 2, 2024
Pessoas com autismo tem direito a carteira de identificação. O mês é chamado de Abril Azul para trazer o debate sobre o autismo, que tem a data 2 de Abril como…
março 31, 2024
Que todos tenham uma Feliz Páscoa!
Que na data de hoje possamos refletir sobre os valores que verdadeiramente importam e que compartilhemos a luz, a esperança, a renovação e a paz que esta data…
março 29, 2024
Lei Anticrime e a Lei Carolina Dieckmann!
Amanhã (dia 30), a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) completa 11 anos de vigência, que visa proteger os crimes em ambientes virtuais. Ao contrário do…
março 27, 2024
Recesso Judiciário – Semana Santa.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos dias 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira). Art. 66, inciso IV da Lei Estadual nº 6.956/2015. O…
março 25, 2024
Imaginou não poder postar esta foto? Complicado, né? O Brasil é o país com o maior índice de assassinatos da população LGBTQUIA+ no mundo. Uma simples foto…
março 21, 2024
Dia Nacional da Síndrome de Down!
Neste mês, completamos 2 anos da Lei nº 14.306/2022, uma lei super importante! Por isto decidimos compartilhar esse assunto com você. Cerca de 300 mil…
março 15, 2024
Dia Internacional do Consumidor!
Escolhemos este dia para te contar estes 6 diretos que você tem e não sabe. - Os estacionamentos não podem se eximir da culpa por furtos ou danos materiais. -…
março 13, 2024
Novas regras para o Imposto de Renda!
No dia 15/03 começa o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda. O prazo vai até o dia 31/05. Uma das novidades é que o contribuinte poderá…
março 11, 2024
A importância de falar sobre feminicídio!
Infelizmente é preciso falar. Feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo simples fato da mesma ser mulher, seja por misoginia (menosprezo pela…
março 8, 2024
Forte, guerreira, corajosa e inteligente. Por trás de cada conquista, há uma mulher forte e determinada. Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força,…
março 4, 2024
Dispensa do cônjuge em esterilização!
Neste último sábado (02/mar), completamos 1 ano da vigência da Lei nº 14.443/2022 que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de…
março 1, 2024
Março Amarelo, Azul Marinho e Lilás.
Campanhas importantes que você precisa conhecer! Março é o mês escolhido para conscientização e prevenção de 4 doenças com alta incidência entre os…
fevereiro 28, 2024
Problemas com o Plano de Saúde | SUS?
As reclamações contra planos de saúde e contra o SUS aumentam diariamente, o que leva muitos usuários buscarem encontrar um advogado especialista em direito do…
fevereiro 26, 2024
Problemas na área do Dto. do Consumidor?
Nós podemos te ajudar! Dentre todas as áreas, o Direito do Consumidor é o que está mais presente no dia a dia de todos os cidadãos. Acostumados com o “jeitinho…
fevereiro 21, 2024
Rigor na punição de motoristas bêbados!
Agora é lei! Casos de homicídio e lesão corporal causados por motoristas embriagados não poderão ter a pena de reclusão substituída por outra mais branda. Isto…
fevereiro 19, 2024
É direito seu a cópia do seu prontuário?
Sim, você tem direito! Todo paciente tem direito à cópia do prontuário médico ou ficha clínica similar, conforme o art. 88 do Código de Ética Médica. O próprio…
fevereiro 14, 2024
Desaparecido? Não espere 24 horas!
O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil, ainda mais em época festiva como é caso do Carnaval. O sumiço…
fevereiro 12, 2024
Atestado médico falso é crime!
Nesta época do Carnaval, muita gente quer aproveitar a folia o máximo de dias possível. O atestado médico falso pode parecer uma opção tentadora, mas você…
fevereiro 9, 2024
Recesso Judiciário – Semana do Carnaval.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, nos dias 12 (segunda), 13 (terça) e 14 (quarta). Art. 66, inciso III da Lei Estadual nº 6.956/2015. O…
fevereiro 7, 2024
Dirigir descalço ou de chinelo?
Dirigir descalço ou de chinelo? No Carnaval as pessoas costumam ficar mais à vontade e o uso de chinelos, principalmente no Rio de Janeiro, é muito popular.…
janeiro 19, 2024
Escola é obrigada a garantir atendimento psicológico!
Atenção pais e responsáveis. Toda escola é obrigada a garantir atendimento psicológico. Neste início de ano, os pais devem saber que, as redes pública e…
janeiro 12, 2024
Seguradora pode negar cobertura por falta de pagamento?
Infelizmente, imprevistos acontecem. Imagina você se envolver em um acidente de carro, e ao acionar a seguradora para o conserto, recebe como resposta que, o…
maio 22, 2023
Selo Referência Justiça & Advocacia 2023!
Pela 3ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…
maio 23, 2022
Selo Referência Justiça & Advocacia 2022!
Pela 2ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…
maio 24, 2021
Selo Referência Justiça & Advocacia 2021!
A Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio fundador Dr. Victor…
junho 29, 2020
Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2020!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY ® JUSTIÇA 2020”, pelo desempenho em nossa…