Dr. Victor Targino

A Lei nº 14.382/22 passou a permitir que, a partir dos 18 anos, qualquer pessoa possa solicitar, uma vez em cartório a alteração do seu nome (prenome e sobrenome), sem precisar…

A taxa de condomínio deve ser paga pelo comprador a partir do registro do imóvel, mesmo sem receber as chaves. Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas…

Pois é, o familiar mais próximo deve pagar a pensão, sim. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão…

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, no dia 08 (segunda-feira). Art. 66, inciso I da Lei Estadual nº 6.956/2015. O escritório retornará o atendimento normal, a…

Você conhece alguém nessa situação? A Lei nº 9.870/99 estabelece que as instituições de ensino não são obrigadas a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o…

Mês de duas campanhas super importantes! O Dezembro Vermelho marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST (infecções sexualmente…

A gratificação natalina ou o décimo-terceiro deve ter sua primeira parcela paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O valor deve corresponder a 1/12 da…

Conheça as vantagens! A parceria do escritório Targino Maia Advocacia favorece quem tem dificuldades na área de Consumidor, Contratos, Família, Federal, Imobiliário, Inventário e…

Você sabia que há prioridade na ação de divórcio vítimas de violência? Pois é, muitos não sabem, mas as vítimas de violência doméstica que ingressam com o pedido de divórcio ou…

Dirigia por uma rodovia quando um cavalo invadiu a pista e atingiu o meu carro. Quem é o responsável? É importante esclarecer sobre a responsabilidade civil de acidentes causados…