Dr. Victor Targino

A guarda compartilhada é a regra no Brasil e ela garante que ambos os pais tomem as decisões importantes sobre a vida dos filhos em conjunto. A lei determina que ela seja aplicada…

Você sabia que a assistência integral a alunos com transtornos de aprendizagem (como TDAH, TDL e dislexia) é garantida pela Lei 14.254/2021? O aluno tem o direito de ser amparado…

Gostaríamos de informar que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nos Tribunais do Estado do Rio de Janeiro nos dias 4 (quinta-feira) e 5 de junho…

O Junho Vermelho incentiva a doação de sangue, enquanto o Junho Laranja foca no combate à anemia e à leucemia. Além do cuidado com a saúde, é fundamental conhecer os direitos…

Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 2 (quinta-feira) e 3 (sexta-feira). Art. 66, inciso IV da Lei Estadual nº 6.956/2015. O escritório retornará o…

Muitas das vezes, o cliente assina ou contrata um serviço, onde só há obrigações e nenhum direito, caso tenha algum problema. É fundamental consultar um advogado especialista em…

Neste final do mês (dia 30), a Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann completa 14 anos de vigência.Se trata da primeira lei para punir crimes em ambientes…

Em regra, a Justiça garante a continuidade de tratamento oncológico em caso de descredenciamento de hospital. O paciente tem o direito à continuidade de seu tratamento oncológico.…

Amanhã, dia 21.03, completamos 4 anos da Lei nº 14.306/2022, uma lei superimportante! Por isto decidimos compartilhar esse assunto com você. Cerca de 300 mil brasileiros nascem…

Você sabia que é possível que casais com filhos menores de idade também optem por esse tipo de divórcio, desde que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia já tenham…