STJ solta moradora de rua que furtou R$ 21,69 do mercado

A moradora de rua foi presa em flagrante após furtar 02…


Situação degradante tem contagem de pena em dobro

Em decisão inédita, a Justiça determinou que seja contado…


Tornozeleira em recolhimento noturno pode reduzir a pena

A 03ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…