abril 26, 2021
Consumidor pode exigir o produto mesmo sem estoque
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado, ou seja, se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo – mesmo precisando…
0 Comments4 Minutes
abril 22, 2021
Tornozeleira em recolhimento noturno pode reduzir a pena
A 03ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento…
0 Comments4 Minutes
abril 20, 2021
Condomínios podem impedir uso de imóveis pelo Airbnb
Na hipótese da convenção do condomínio prever a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o…
0 Comments7 Minutes
abril 14, 2021
Agregado permanece no plano de saúde após morte de titular
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular. Este foi o entendimento fixado pela 3ª Turma do Superior…
0 Comments5 Minutes
abril 14, 2021
Empresa condenada por discriminação de identidade de gênero
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma empresa em R$ 60 mil por discriminação de identidade de gênero sofrida por um ex-empregado,…
0 Comments8 Minutes
junho 29, 2020
Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2020!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY ® JUSTIÇA 2020”, pelo desempenho em nossa área de atuação no ano…
0 Comments3 Minutes
abril 7, 2020
Aposentado com miocardiopatia é isento de I.R
Em virtude do contribuinte possuir neoplasia cutânea e miocardiopatia isquêmica, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, através da juíza Dra. Lucy Costa de Freitas Campani…
0 Comments3 Minutes