dezembro 31, 2025
Feliz Ano Novo! Excelente 2026!
Feliz Ano Novo! Desejamos a você um Feliz Ano Novo muito próspero. O escritório Targino Maia Advocacia deseja a você muita prosperidade e alegria ao lado das…
dezembro 26, 2025
“Se você não gostar, você troca”!
Cuidado! Pode não ser bem assim. Embora seja prática comum no comércio, o Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja física a trocar o produto, salvo em…
dezembro 24, 2025
Feliz Ano Novo! Desejamos a você um Feliz Ano Novo muito próspero. O escritório Targino Maia Advocacia deseja a você muita prosperidade e alegria ao lado das…
dezembro 19, 2025
20/12 até 20/01 – Recesso e Prazos Suspensos.
Comunicamos que, em decorrência do recesso judiciário e da suspensão de prazos processuais, nosso escritório estará fechado a partir de 20 de dezembro de 2025,…
dezembro 17, 2025
Cabe indenização para abandono afetivo!
Agora é lei! Abandono afetivo de criança e adolescente passa a dar direito a indenização. Trata-se da omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o…
dezembro 15, 2025
Medicamento para o tratamento de câncer é obrigatório!
Considera-se abusiva a negativa, pela operadora de plano de saúde, de cobertura de medicamento antineoplásico oral indicado para o tratamento contra o câncer.…
dezembro 12, 2025
Quer trocar de nome sem justificar?
A Lei nº 14.382/22 passou a permitir que, a partir dos 18 anos, qualquer pessoa possa solicitar, uma vez em cartório a alteração do seu nome (prenome e…
dezembro 10, 2025
Quem paga o condomínio antes do imóvel ser entregue?
A taxa de condomínio deve ser paga pelo comprador a partir do registro do imóvel, mesmo sem receber as chaves. Os compradores são responsáveis pelo pagamento…
dezembro 8, 2025
Até quando a ex-esposa pode receber pensão?
Pois é, o familiar mais próximo deve pagar a pensão, sim. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o…
dezembro 5, 2025
Recesso Judiciário – Dia da Justiça.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, no dia 08 (segunda-feira). Art. 66, inciso I da Lei Estadual nº 6.956/2015. O escritório retornará o…
dezembro 3, 2025
Estudante inadimplente? Entenda o que é proibido!
Você conhece alguém nessa situação? A Lei nº 9.870/99 estabelece que as instituições de ensino não são obrigadas a renovar a matrícula do aluno inadimplente,…
dezembro 1, 2025
Campanha do Mês: Dezembro Vermelho e Laranja.
Mês de duas campanhas super importantes! O Dezembro Vermelho marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST (infecções…
novembro 28, 2025
Atenção, veja a data do 13º salário!
A gratificação natalina ou o décimo-terceiro deve ter sua primeira parcela paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O valor deve…
novembro 26, 2025
Conheça a Nossa Parceria Jurídica!
Conheça as vantagens! A parceria do escritório Targino Maia Advocacia favorece quem tem dificuldades na área de Consumidor, Contratos, Família, Federal,…
novembro 24, 2025
Prioridade na Ação de Divórcio!
Você sabia que há prioridade na ação de divórcio vítimas de violência? Pois é, muitos não sabem, mas as vítimas de violência doméstica que ingressam com o…
novembro 21, 2025
Algum animal na pista já lhe causou acidente?
Dirigia por uma rodovia quando um cavalo invadiu a pista e atingiu o meu carro. Quem é o responsável? É importante esclarecer sobre a responsabilidade civil de…
novembro 20, 2025
Recesso Judiciário – Dia da Consciência Negra
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 20 (quinta-feira) e 21 (sexta-feira). Art. 66, inciso V da Lei Estadual n° 6.956/2015 e Decreto n°…
novembro 17, 2025
Cobertura | Terapias de portadores de Síndrome de Down!
O plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente. O STJ entende que o plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma…
novembro 14, 2025
Plano de saúde deve custear exames fora do pais?
Você sabia que o plano de saúde não é obrigado a custear exame feito no exterior? A Justiça já decidiu que os planos de saúde não são obrigados a custear…
novembro 12, 2025
Vai casar? Saiba tudo o que você vai precisar!
Vai casar? Veja o que você precisa! Anote e veja o que é necessário para realizar o seu casamento sem maiores surpresas: 1º. Certidão de Nascimento. 2º.…
novembro 10, 2025
Atenção na hora de aproveitar a Black Friday!
Querendo aproveitar a Black Friday? Conheça estas 5 regras do Código de Defesa do Consumidor: 1º. O estabelecimento é obrigado a cumprir a oferta anunciada…
novembro 7, 2025
Uma pessoa morre e tem dívidas. E agora?
Você sabe o que acontece com as dívidas quando alguém morre? A dívida não pode ser passada aos herdeiros, entretanto, caso exista uma dívida, a herança do…
novembro 5, 2025
É possível faltar 2 dias por motivo de luto!
Nos casos de falecimento de cônjuge, ascendente (pais e avós), descendente (filhos e netos), irmão ou dependente, o trabalhador tem direito de faltar 2 dias…
novembro 3, 2025
Campanha do Mês: Novembro Azul.
Mês mundial de combate ao câncer de próstata! O movimento Novembro Azul teve origem em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção…
outubro 30, 2025
Recesso Judiciário – Dia do Servidor Público!
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 31 (sexta-feira). Decreto nº 49.889/2025. O escritório retornará o atendimento normal, a partir do…
outubro 28, 2025
Selo Referência Justiça & Advocacia 2025!
Pela 5ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…
outubro 24, 2025
Licença não gozada? Crédito em dinheiro!
Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante…
outubro 22, 2025
Você tem OAB, mas tem dúvidas de como iniciar uma ação judicial? Um cliente lhe procura e a ação judicial parece ser interessante, seja pela natureza da…
outubro 20, 2025
Além do despejo o proprietário tem direito à indenização!
Os Tribunais entendem que é possível o despejo que decreta a devolução do imóvel, além da multa do contrato de aluguel. Assim, no contrato de locação, a multa…
outubro 17, 2025
Remédio registrado na Anvisa não pode ser negado!
O custeio de remédio registrado na Anvisa não pode ser negado por plano de saúde. A Justiça já decidiu que, uma operadora de plano de saúde deve custear o…
outubro 15, 2025
Parabéns aos nossos professores!
Nesta data tão especial, trouxemos uma questão delicada. Depois da aula é folga? Para os professores, não. Os professores têm que corrigir trabalhos, preparar…
outubro 13, 2025
Professor, conhece estes 5 direitos?
Atenção, Professores! Vocês conhecem estes 5 direitos? Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária. Aperfeiçoamento…
outubro 10, 2025
Veja a possibilidade da Guarda Unilateral!
Hoje, completamos 2 anos da lei nº 14.713/2023 que passou a impedir a guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica ou familiar por um dos…
outubro 8, 2025
Quer emancipar a sua filha ou deseja ser emancipada?
Você quer emancipar a sua filha ou deseja ser emancipada? Emancipação é o ato pelo qual uma pessoa com menos de 18 anos (e mais de 16 anos) passa a ser apto a…
outubro 6, 2025
Complicações na cirurgia? Conheça seus direitos!
Você sabia que o plano de saúde deve cobrir intercorrências durante cirurgia plástica particular? Sim! Recentemente, a Justiça decidiu um caso, onde a paciente…
outubro 3, 2025
Campanha do Mês: Outubro Rosa.
O mês de combate ao câncer de mama busca debater a importância do autocuidado e da atenção a mudanças que podem ocorrer no próprio corpo. Conheça os 4 sinais…
setembro 29, 2025
Maus-tratos a cães e gatos podem dar até 5 anos de reclusão. Hoje a Lei nº 14.064/2020 completa 5 anos! Ela ganhou como apelido o nome do cachorro que foi alvo…
setembro 26, 2025
Parto de emergência coberto por plano de saúde!
E se o plano não prevê despesas obstétricas? Mesmo assim! Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de cobertura de atendimento…
setembro 24, 2025
É possível se divorciar sem a partilha de bens!
Entenda! O divórcio pode ser solicitado e concedido independentemente da divisão dos bens do casal. A partilha de bens pode ser feita posteriormente, em um…
setembro 22, 2025
Dia da Luta do Portador com Deficiência!
Discriminar pessoas com deficiência é crime! Ontem, no dia 21 de Setembro se celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. O Estatuto da…
setembro 20, 2025
Dia do Doador de Medula Óssea!
A data é comemorada no terceiro sábado de setembro de cada ano e tem como objetivo a conscientização sobre a doação de medula óssea. Pessoas carentes e…
setembro 18, 2025
Divulgar mensagens pode gerar dano moral!
A divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil…
setembro 15, 2025
Um agradecimento especial a todos que confiam em nosso trabalho! É por causa de você cliente, que o escritório Targino Maia Advocacia continua sendo uma…
setembro 12, 2025
Entenda! O plano de saúde deve fornecer tratamento multidisciplinar para criança. A Justiça já determinou que o plano de saúde deve fornecer tratamento médico…
setembro 10, 2025
É seu direito receber o dinheiro de volta quando você compra algo e não serve. Sim, você tem o direito de se arrepender, no prazo de até 7 dias a contar do…
setembro 8, 2025
Pois é, o familiar mais próximo deve pagar a pensão, sim. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o…
setembro 5, 2025
Vantagens de contratar um advogado PJ!
Contrate um advogado PJ e defenda os interesses da sua empresa! Você tem uma pequena ou média empresa ou conhece alguém que tenha? É muito importante a…
setembro 3, 2025
Campanha do Mês: Setembro Amarelo.
Uma campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental e à prevenção do suicídio.Todos juntos pela vida! O Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio será no…
julho 7, 2025
Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2025!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “LATIN AMERICAN EXCELLENCE IN LAW AWARDS 2025”, pelo…
junho 30, 2025
Indicação ao Gran Award for Quality and Excellence 2025!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “GRAN AWARD DE EXCELÊNCIA DE QUALIDADE 2025® E EMPRESA DO ANO…
junho 11, 2025
Pensão não é obrigação só dos pais!
Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato,…
junho 9, 2025
Entenda a sua guarda compartilhada!
Para a guarda compartilhada, ambos os genitores precisam estar aptos a exercer o poder familiar. A lei determina que quando não houver acordo entre a mãe e o…
junho 6, 2025
Musicoterapia para transtorno do espectro autista!
O plano de saúde é obrigado a cobrir tratamentos especializados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A cobertura abrange sessões de terapia…
junho 4, 2025
Isenção do IR para quem tem Alzheimer!
Você sabia que a pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando a doença causa alienação mental? A pessoa não só tem direito a própria isenção do IR,…
junho 2, 2025
Campanhas do Mês: Junho Vermelho e Laranja.
Você conhece estas campanhas? Vermelho é a cor comemorativa do mês de junho sobre a importância da doação de sangue, que tem a data de 14/06 como o Dia Mundial…
maio 26, 2025
Atraso na entrega do imóvel gera multa!
A lei nº 13.786/2018 garante o pagamento de multa de 1% do valor já pago para cada mês de atraso. Você sabia disto? Ajude compartilhando esta informação…
maio 23, 2025
Alugou um imóvel? Conheça seus deveres!
Saiba quais são os 9 principais deveres como locatário! 1. Pagar o aluguel no prazo determinado no contrato. 2. Manutenção de danos provenientes do mau uso. 3.…
maio 20, 2025
Parabéns a todos que dedicam sua a vida a educar! O dia 20 de Maio foi instituído por meio da Lei nº 13.083/2015 e tem o objetivo de promover a discussão do…
maio 7, 2025
O FGTS pode ser descontado do salário?
A resposta é não. Trabalhador, o FGTS não pode ser descontado do seu salário! Além do salário a que o trabalhar faz jus, o empregador deve depositar 8% do…
maio 1, 2025
Sabe como funciona a venda das férias?
Nós te explicamos! Neste Dia do Trabalhador, que tal falarmos de algo que é de interesse de todos os empregados? Sim, as férias! Sabemos que o trabalhador tem…
abril 30, 2025
Recesso Judiciário – Dia do Trabalhador.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 1º (quinta-feira). Lei Federal nº 10.607/2002. O escritório retornará o atendimento normal, a partir…
abril 29, 2025
Queda de energia pode gerar indenização!
Sabia que prejuízos decorrentes de queda de energia podem gerar indenização? Pois é, e tem acontecido muito, não é? As chuvas, ventos, alto consumo e ligações…
abril 25, 2025
Tenha Proteção. Faça sua Partilha de Bens!
Sabia que, ao se separar sem a realização da partilha dos bens, você não pode se casar no regime de bens que preferir, sendo imposto o da separação…
abril 24, 2025
Problemas na área do Dto. de Família?
Uma das situações mais comuns para buscar um advogado de família é a resolução de conflitos entre casais ou outros parentes, onde o escritório Targino Maia…
abril 22, 2025
Recesso Judiciário – Dia de São Jorge.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 23 (terça-feira). Lei Estadual nº 5.198/2008. O escritório retornará o atendimento normal, a partir…
abril 20, 2025
Que todos tenham uma Feliz Páscoa!
Que na data de hoje possamos refletir sobre os valores que verdadeiramente importam e que compartilhemos a luz, a esperança, a renovação e a paz que esta data…
abril 18, 2025
Recesso Judiciário – Tiradentes.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 21 (segunda-feira) e 22 (terça-feira). Art. 66, inciso V da Lei Estadual nº 6.956/2015 e Ato…
abril 16, 2025
Recesso Judiciário – Semana Santa.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 17 (quinta-feira) e 18 (sexta-feira). Art. 66, inciso IV da Lei Estadual nº 6.956/2015. O…
abril 9, 2025
Regularize o inventário o mais breve possível!
Inventário é estressante, né? Nem sempre... Desde que você contrate um advogado com experiência nos cartórios e nos Tribunais. O profissional realizará o…
abril 7, 2025
Auxílio-Doença. Veja agora como solicitar!
Entenda! O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de…
abril 1, 2025
Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Hoje queremos reforçar a importância da inclusão, respeito e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do…
fevereiro 27, 2025
Recesso Judiciário – Carnaval.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 28 (sexta-feira), 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) e 05 (quarta-feira). Ato Executivo nº 35 do…
fevereiro 26, 2025
Dirigir descalço ou de chinelo?
Dirigir descalço ou de chinelo? No Carnaval as pessoas costumam ficar mais à vontade e o uso de chinelos, principalmente no Rio de Janeiro, é muito popular.…
fevereiro 24, 2025
Rigor na punição de motoristas bêbados!
Agora é lei! Casos de homicídio e lesão corporal causados por motoristas embriagados não poderão ter a pena de reclusão substituída por outra mais branda.Isto…
fevereiro 21, 2025
Problemas com o Plano de Saúde | SUS?
As reclamações contra planos de saúde e contra o SUS aumentam diariamente, o que leva muitos usuários buscarem encontrar um advogado especialista em direito do…
fevereiro 19, 2025
Problemas na área do Dto. do Consumidor?
Nós podemos te ajudar! Dentre todas as áreas, o Direito do Consumidor é o que está mais presente no dia a dia de todos os cidadãos. Acostumados com o “jeitinho…
fevereiro 14, 2025
Vizinho sem noção? Saiba o que fazer!
Vizinho sem noção? Saiba o que fazer! O comportamento antissocial que atrapalha a convivência pode gerar punição, conforme o art. 1.337 do Código Civil. A lei…
fevereiro 12, 2025
Shopping deve indenizar em roubo no estacionamento!
Shopping deve indenizar em roubo no estacionamento. Você sabia que o motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento deve ser indenizado pelo…
fevereiro 10, 2025
Plano não pode recusar consumidor com nome sujo!
Plano não pode recusar consumidor com nome sujo. O plano de saúde não pode recusar a contratação de consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes. Para a…
fevereiro 7, 2025
É melhor assinar a união estável ou casar?
Entenda a diferença entre união estável e casamento. União Estável: + Ocorre após período de convivência pública contínua; + A herança pode ser questionada por…
fevereiro 5, 2025
Já estão valendo as novas alíquotas do INSS!
Saiba como ficam as alíquotas para quem se aposenta pelo INSS. + Até R$ 1.518,00: 7,5% de alíquota. + Entre R$ 1.518 até 2.793,88: 9% de alíquota. + Entre R$…
fevereiro 3, 2025
Campanha do Mês: Fevereiro Roxo e Laranja.
Você conhece estas campanhas? Esse mês foi escolhido para falarmos sobre patologias muito importantes, por isto, as campanhas Fevereiro Roxo (Mal de Alzheimer,…
janeiro 29, 2025
Procedimento para um melhor benefício do INSS!
Veja quem pode solicitar um Cálculo Previdenciário visando um melhor benefício ao INSS: + Quem está pronto para pedir a aposentadoria. + Quem quer fazer o…
janeiro 27, 2025
Não confie na simulação do MEU INSS!
Conheça os motivos para não confiar na simulação do MEU INSS! Em muitos casos, o cliente inicia sozinho o seu pedido de benefício no INSS, mas, infelizmente,…
janeiro 24, 2025
Pretende se aposentar ou está com dificuldade?
A sugestão é sempre procurar um profissional especializado. O escritório Targino Maia Advocacia procura alertar o cliente quanto a real situação do seu caso…
janeiro 21, 2025
Retornamos do recesso forense!
Retornamos do recesso forense com muitas novidades! Com o fim do recesso dos Tribunais e retorno dos prazos processuais, o escritório volta ao atendimento…
janeiro 17, 2025
Atenção à lista de material escolar!
Saiba o que as escolas podem pedir na lista de material. Materiais escolares de uso comum como álcool, algodão, materiais de limpeza, materiais descartáveis…
janeiro 15, 2025
Bullying e Cyberbullying são crimes!
Bullying e Cyberbullying são crimes! Hoje completa 1 ano da Lei nº 14.811/2024, que alterou o Código Penal e o ECA para incluir o bullying e o cyberbullying…
janeiro 13, 2025
Fique por dentro do IPVA de 2025!
Fique por dentro do IPVA de 2025! Muitos estados começam a cobrança do IPVA agora no início do ano. No Rio de Janeiro o vencimento da cota única e da primeira…
janeiro 10, 2025
Fique por dentro do IPTU de 2025!
Tudo que você precisa saber sobre o IPTU 2025! O cronograma de pagamento do IPTU 2025 já está definido e quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a…
janeiro 8, 2025
Vai viajar de carro? Atente-se à legislação!
Vai viajar de carro? Além da manutenção do carro que é muito importante, temos outra regra que não podemos esquecer: O excesso de carga. O art. 248 do CTB…
janeiro 6, 2025
Saiba tudo sobre o novo salário-mínimo!
Saiba tudo sobre o novo salário-mínimo! O salário-mínimo neste ano será de R$ 1.518,00. Desde o dia 1º de Janeiro, começou a valer o novo valor do…
janeiro 3, 2025
Campanha do Mês: Janeiro Branco.
Conheça o Janeiro Branco! Janeiro é o mês escolhido para reforçamos a importância dos cuidados com a saúde mental. A campanha Janeiro Branco envolve ações…
novembro 18, 2024
Recesso Judiciário – Consciência Negra.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 20 (quarta-feira). Art. 66, inciso V da Lei Estadual nº 6.956/2015. O escritório retornará o…
novembro 15, 2024
Recesso Judiciário – Evento da Cúpula G20.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira). Lei nº 8.314/2024. O escritório retornará o atendimento…
novembro 13, 2024
Recesso Judiciário – Proclamação da República.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia 15 (sexta-feira). Lei Federal nº 10.607/2022. O escritório retornará o atendimento normal, a partir…
outubro 21, 2024
Demora da assistência técnica do produto?
Há momentos que uma intervenção judicial é necessária. Acredite, um advogado especializado faz toda a diferença na redução do tempo de espera na solução do seu…
julho 29, 2024
Indicação ao Troféu Anita Garibaldi 2024!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação ao “TROFÉU ANITA GARIBALDI 2024”, pelo desempenho em nossa área de atuação no…
junho 24, 2024
Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2024!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY JUSTIÇA 2024”, pelo desempenho em nossa área…
maio 29, 2024
Recesso Judiciário – Corpus Christi.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias 30 (quinta-feira) e 31 (sexta-feira). Decreto nº 48.527/2023. O escritório retornará o atendimento…
maio 27, 2024
Selo Referência Justiça & Advocacia 2024!
Pela 4ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…
maio 24, 2024
Se você pudesse escolher: 4 anos ou 4 meses?
Sabemos que nem sempre uma ação judicial depende só do advogado, em razão da complexidade do caso, mas acredite, um advogado especializado faz toda a diferença…
maio 22, 2024
Servidor público, já resolveu o seu problema?
Se você tem alguma pendência, inicie agora mesmo a resolução deste problema! Sabemos que a correria do dia a dia do servidor público, às vezes impede de reunir…
maio 16, 2024
Mês das Noivas. Vai dizer sim ou não?
Se você está perto do dizer “sim”? Leia isso! O casamento é um contrato solene e sua celebração deve obedecer algumas formalidades especiais impostas por lei.…
maio 14, 2024
Salário-Maternidade para desempregadas!
Vamos saber um pouco mais como funciona? - Onde pedir? INSS. - Quando pedir? A partir do parto. - Como comprovar? Certidão de Nascimento. O artigo 73 da Lei nº…
maio 12, 2024
Um maravilhoso dia, a todas as mães, em especial as nossas clientes, advogadas e demais colaboradoras. Nós do escritório Targino Maia Advocacia, parabenizamos…
maio 5, 2024
Empregado x Patrão: Acordo na demissão?
Acordo na demissão existe? Sim! A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista de…
abril 4, 2024
Mulher agredida pode ser indenizada!
A agressão à mulher não é só física. e pode sim, gerar indenização. Violência doméstica e familiar contra a mulher é crime e terá que pagar ao SUS os custos do…
março 29, 2024
Lei Anticrime e a Lei Carolina Dieckmann!
Amanhã (dia 30), a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) completa 11 anos de vigência, que visa proteger os crimes em ambientes virtuais. Ao contrário do…
março 25, 2024
Imaginou não poder postar esta foto? Complicado, né? O Brasil é o país com o maior índice de assassinatos da população LGBTQUIA+ no mundo. Uma simples foto…
março 21, 2024
Dia Nacional da Síndrome de Down!
Neste mês, completamos 2 anos da Lei nº 14.306/2022, uma lei super importante! Por isto decidimos compartilhar esse assunto com você. Cerca de 300 mil…
março 15, 2024
Dia Internacional do Consumidor!
Escolhemos este dia para te contar estes 6 diretos que você tem e não sabe. - Os estacionamentos não podem se eximir da culpa por furtos ou danos materiais. -…
março 13, 2024
Novas regras para o Imposto de Renda!
No dia 15/03 começa o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda. O prazo vai até o dia 31/05. Uma das novidades é que o contribuinte poderá…
março 11, 2024
A importância de falar sobre feminicídio!
Infelizmente é preciso falar. Feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo simples fato da mesma ser mulher, seja por misoginia (menosprezo pela…
março 8, 2024
Forte, guerreira, corajosa e inteligente. Por trás de cada conquista, há uma mulher forte e determinada. Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força,…
março 1, 2024
Março Amarelo, Azul Marinho e Lilás.
Campanhas importantes que você precisa conhecer! Março é o mês escolhido para conscientização e prevenção de 4 doenças com alta incidência entre os…
maio 22, 2023
Selo Referência Justiça & Advocacia 2023!
Pela 3ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…
maio 23, 2022
Selo Referência Justiça & Advocacia 2022!
Pela 2ª vez consecutiva, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio…
maio 24, 2021
Selo Referência Justiça & Advocacia 2021!
A Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação - ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia, através do sócio fundador Dr. Victor…
junho 29, 2020
Indicação ao Prêmio Quality Justiça 2020!
O escritório Targino Maia Advocacia, com grande satisfação, recebeu a indicação para a Outorga do “PRÊMIO QUALITY ® JUSTIÇA 2020”, pelo desempenho em nossa…


































































































