Dr. Victor Targino

Maus-tratos a cães e gatos podem dar até 5 anos de reclusão. Hoje a Lei nº 14.064/2020 completa 5 anos! Ela ganhou como apelido o nome do cachorro que foi alvo de maus-tratos em…

E se o plano não prevê despesas obstétricas? Mesmo assim! Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a…

Entenda! O divórcio pode ser solicitado e concedido independentemente da divisão dos bens do casal. A partilha de bens pode ser feita posteriormente, em um processo separado. Essa…

Discriminar pessoas com deficiência é crime! Ontem, no dia 21 de Setembro se celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. O Estatuto da Pessoa com…

A data é comemorada no terceiro sábado de setembro de cada ano e tem como objetivo a conscientização sobre a doação de medula óssea. Pessoas carentes e doadores de medulas têm…

A divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos.…

Um agradecimento especial a todos que confiam em nosso trabalho! É por causa de você cliente, que o escritório Targino Maia Advocacia continua sendo uma referência jurídica. O…

Entenda! O plano de saúde deve fornecer tratamento multidisciplinar para criança. A Justiça já determinou que o plano de saúde deve fornecer tratamento médico a criança portadora…

É seu direito receber o dinheiro de volta quando você compra algo e não serve. Sim, você tem o direito de se arrepender, no prazo de até 7 dias a contar do recebimento do produto…

Pois é, o familiar mais próximo deve pagar a pensão, sim. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão…