Dr. Victor Targino

Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade…

Você tem OAB, mas tem dúvidas de como iniciar uma ação judicial? Um cliente lhe procura e a ação judicial parece ser interessante, seja pela natureza da demanda ou até mesmo pela…

Os Tribunais entendem que é possível o despejo que decreta a devolução do imóvel, além da multa do contrato de aluguel. Assim, no contrato de locação, a multa contratual…

O custeio de remédio registrado na Anvisa não pode ser negado por plano de saúde. A Justiça já decidiu que, uma operadora de plano de saúde deve custear o tratamento com…

Nesta data tão especial, trouxemos uma questão delicada. Depois da aula é folga? Para os professores, não. Os professores têm que corrigir trabalhos, preparar aulas, lançar notas,…

Atenção, Professores! Vocês conhecem estes 5 direitos? Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária. Aperfeiçoamento profissional continuado,…

Hoje, completamos 2 anos da lei nº 14.713/2023 que passou a impedir a guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica ou familiar por um dos genitores. A regra está em…

Você quer emancipar a sua filha ou deseja ser emancipada? Emancipação é o ato pelo qual uma pessoa com menos de 18 anos (e mais de 16 anos) passa a ser apto a praticar atos da…

Você sabia que o plano de saúde deve cobrir intercorrências durante cirurgia plástica particular? Sim! Recentemente, a Justiça decidiu um caso, onde a paciente foi submetida a uma…

O mês de combate ao câncer de mama busca debater a importância do autocuidado e da atenção a mudanças que podem ocorrer no próprio corpo. Conheça os 4 sinais de alerta! -…