Você conhece as campanhas deste mês?
O Junho Vermelho incentiva a doação de sangue, enquanto o Junho Laranja foca no combate à anemia e à leucemia.
Além do cuidado com a saúde, é fundamental conhecer os direitos legais envolvidos.
O diagnóstico de doenças graves, como a leucemia, garante benefícios essenciais já pacificados pelos Tribunais:
– Isenção do Imposto de Renda: O STJ garante o direito à isenção da aposentadoria ou pensão mesmo após a cura clínica do paciente ou ausência de sintomas.
– INSS sem Carência: Direito imediato ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de cumprir os 12 meses iniciais de contribuição.
– Saque integral do FGTS e PIS/PASEP: Para garantir suporte financeiro durante o tratamento.
Apesar de estarem na lei, é muito comum que o INSS e a Receita Federal neguem esses benefícios injustamente.
Enfrentar burocracias em um momento tão delicado é desgastante.
Por isso, a atuação de um advogado especialista é indispensável.
Um profissional saberá acionar a Justiça para garantir, inclusive com pedidos liminares de urgência, que seus direitos sejam respeitados de forma ágil.
Com quase duas décadas de atuação nos tribunais, o escritório Targino Maia Advocacia encontra-se totalmente apto e à disposição para defender você e sua família com a segurança que o caso exige.
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