Maternidade é condenada por parto realizado no corredor

A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus, em São…


Banco não é responsável por cheque sem fundos

A instituição bancária não pode ser responsabilizada por…


Julgamento do FGTS é adiado pelo STF e agora só há 2 opções

O julgamento da ação do FGTS que estava designado para o…


Consumidor pode exigir o produto mesmo sem estoque

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do…


Agregado permanece no plano de saúde após morte de titular

Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para…