Amanhã, dia 21.03, completamos 4 anos da Lei nº 14.306/2022, uma lei superimportante! Por isto decidimos compartilhar esse assunto com você.
Cerca de 300 mil brasileiros nascem com Síndrome de Down, segundo o IBGE. A Lei nº 14.306/2022, que instituiu a data como o Dia Nacional da Síndrome de Down, visa resguardar e proteger, essa parte importante da população.
Respeitar e gerar um meio de inclusão é construir uma sociedade mais justa e igual, por isso te convidamos a conhecer os 7 principais direitos dos portadores dessa síndrome:
1. Reserva de vagas em concursos públicos.
2. Tirar CNH e dirigir.
3. Isenção de Imposto de Renda.
4. Isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis.
5. Passe livre em transporte interestadual.
6. Cota de contratação em empresas com 100 ou mais empregados.
7. Receber Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O escritório repudia qualquer forma de preconceito. Conte conosco para a devida assessoria jurídica nestes casos.
Ajude compartilhando esta informação importante.
Gostaria de saber mais sobre esta matéria?
É simples e rápido! Clique aqui para que o nosso escritório possa auxiliar da melhor maneira possível.
Acesse o nosso site, e-mail e redes sociais!
🖱️ www.targinomaia.com.br
📧 contato@targinomaia.com.br
🌐 @TarginoAdvocacia