Dirigia por uma rodovia quando um cavalo invadiu a pista e atingiu o meu carro. Quem é o responsável?
É importante esclarecer sobre a responsabilidade civil de acidentes causados por animais domésticos na pista.
O STJ já decidiu que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões.
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