O falecimento de um familiar traz grandes desafios, mas a lei permite que certos valores sejam acessados com rapidez, sem a necessidade de um processo de inventário.
Essa simplificação, prevista na Lei nº 6.858/80, visa garantir o amparo imediato aos dependentes.
Mas o que pode ser liberado com agilidade?
De acordo com a legislação e a jurisprudência atual, podem ser sacados diretamente:
– Verbas Trabalhistas: Saldos de salários, férias e 13º salário.
– FGTS e PIS/PASEP: Valores não retirados pelo falecido.
– Saldos Bancários: Quantias em conta corrente ou poupança (dentro dos limites legais).
– Seguros e Previdência (VGBL/PGBL): Pagos diretamente aos beneficiários indicados.
– Resíduos do INSS e Restituição de IRPF: Valores devidos por órgãos públicos.
Embora o processo seja simplificado, as instituições financeiras frequentemente impõem barreiras burocráticas ou exigências que não condizem com as decisões dos Tribunais.
A consulta a um advogado é essencial para converter direitos em recursos disponíveis, evitando atrasos desnecessários e garantindo a correta aplicação da lei.
O escritório Targino Maia Advocacia possui experiência em agilizar a liberação desses valores, oferecendo um suporte técnico seguro e humanizado para que a família tenha acesso ao que é seu por direito.
Tem dúvidas sobre como proceder?
O escritório está à disposição para analisar seu caso e orientar os próximos passos.
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