Você sabia que a assistência integral a alunos com transtornos de aprendizagem (como TDAH, TDL e dislexia) é garantida pela Lei 14.254/2021?
O aluno tem o direito de ser amparado não apenas na sala de aula, mas em todos os ambientes escolares.
Além disso, a lei e os Tribunais garantem direitos fundamentais que as escolas costumam omitir:
- Profissional de Apoio (Mediador): Havendo indicação médica ou pedagógica, a escola tem o dever de fornecer um profissional para auxiliar o aluno.
- Zero Cobrança Extra: É expressamente proibido que escolas particulares cobrem taxas adicionais ou mensalidades mais caras para garantir a inclusão. O custo é da instituição!
Na prática, muitas escolas tentam se esquivar dessa responsabilidade, negando o suporte ou repassando a conta para os pais.
Aceitar essas desculpas prejudica diretamente o desenvolvimento e a saúde emocional da criança.
Por isso, a atuação de um advogado especialista é indispensável.
Um profissional qualificado saberá exigir o cumprimento da lei, inclusive por meio de liminares na Justiça, para obrigar a escola a fornecer o suporte imediato.
Com aproximadamente 20 anos de experiência na defesa dos direitos de seus clientes, o escritório Targino Maia Advocacia encontra-se totalmente apto a lutar para que a inclusão escolar da sua família seja uma realidade, e não apenas uma promessa.
Não aceite recusas infundadas.
Compartilhe esta informação para ajudar outras famílias a exigirem seus direitos!
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