Adicional Noturno, Demissão, Dispensa, Equiparação Salarial, FGTS, Hora Extra, Insalubridade, Justa Causa, Participação dos Lucros, Periculosidade, entre outros.

As relações trabalhistas sempre geraram atritos entre empresas e empregados, com casos de desrespeito à lei e aos direitos dos trabalhadores que, em muitos casos, necessitando do emprego, se sujeitam a todos os tipos de abusos e ilegalidades.

Talvez a ilegalidade mais grave diga respeito à garantia do próprio vínculo trabalhista, quando o trabalhador presta seus serviços na informalidade, sem registro e sem garantia de direitos básicos.

O escritório Targino Maia Advocacia atua na defesa da aplicação da CLT de forma devida, evitando abusos cometidos, pois entende que o mais importante na relação trabalhista é a boa-fé e a transparência.

Os pedidos mais solicitados são:

01. Adicional de Insalubridade (adicional de 10% e 40% do salário mínimo);
02. Adicional de Periculosidade (adicional de 30% sobre o salário-base);
03. Adicional Noturno (20% das 22h às 05h);
04. Anotação na CTPS desde o primeiro dia de serviço;
05. Aviso prévio (no mínimo de 30 dias);
06. Demissão por Justa Causa e Gravidez;
07. Equiparação Salarial;
08. Faltas ao trabalho nos casos de casamento (03 dias), doação de sangue (01 dia/ano), alistamento eleitoral (02 dias), morte de parente próximo (02 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia) e doença comprovada por atestado médico;
09. Férias de 30 (trinta) dias com acréscimos de 1/3 do salário;
10. FGTS, com depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
11. Garantia de 12 (doze) meses em casos de acidente;
12. Horas Extras (acréscimo de 50% do valor da hora normal);
13. Indenização por Dano Moral;
14. Licença Maternidade (no mínimo de 120 dias depois do parto) e Licença Paternidade (no mínimo de 05 dias corridos);
15. Participação nos Lucros e Resultados – PLR;
16. Primeira parcela do 13º salário paga até 30/NOV e a Segunda parcela até 20/DEZ;
17. Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
18. Salário pago até o 5º dia útil do mês;
19. Seguro-Desemprego; e
20. Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário.

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O escritório Targino Maia Advocacia responderá o mais breve possível.