dezembro 19, 2025
20/12 até 20/01 – Recesso e Prazos Suspensos.
Comunicamos que, em decorrência do recesso judiciário e da…
dezembro 5, 2025
Recesso Judiciário – Dia da Justiça.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais, no dia…
novembro 20, 2025
Recesso Judiciário – Dia da Consciência Negra
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…
outubro 30, 2025
Recesso Judiciário – Dia do Servidor Público!
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…
abril 30, 2025
Recesso Judiciário – Dia do Trabalhador.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…
abril 22, 2025
Recesso Judiciário – Dia de São Jorge.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…
abril 18, 2025
Recesso Judiciário – Tiradentes.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…
abril 16, 2025
Recesso Judiciário – Semana Santa.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…
fevereiro 27, 2025
Recesso Judiciário – Carnaval.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais nos dias…
novembro 18, 2024
Recesso Judiciário – Consciência Negra.
Informamos que não haverá expediente nos Tribunais no dia…


