Professor dispensado antes do semestre letivo recebe R$ 10mil

Em sentença, o juiz indeferiu o pedido de indenização, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão, pois na avaliação do TRT, para justificar a reparação civil, teria de ser evidenciada a real expectativa de manutenção do vínculo e o resultado positivo que teria sido barrado pela conduta da empresa, e, no caso, a situação não configurou abuso de direito pela sociedade educacional.

Inconformado, o professor recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, onde o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou alguns fatos comprovados no processo como, por exemplo, a vigência do contrato por 12 anos, a dispensa em data próxima ao início do semestre letivo e o fato de, no fim de 2017, a empresa já ter confirmado as datas e as matérias que o professor iria lecionar no primeiro semestre de 2018. “Isso evidencia a frustração da expectativa de manutenção do vínculo de emprego, por ato da instituição de ensino”, afirmou.

De acordo com o ministro, desde as negociações contratuais preliminares, deve vigorar o princípio da boa-fé no dever de conduta dos sujeitos do contrato, e o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura, respeito e consideração em relação ao empregado. A seu ver, o dever de reparação, no caso, se baseia na perda de uma chance, pois o professor ficou privado da possibilidade de obter nova inserção no mercado de trabalho “e minimizar as perdas que certamente sofreu”.

Assim, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização ao professor universitário demitido 01 (um) mês antes do início do semestre letivo, sob o fundamento da chamada perda de uma chance, pois a busca por novo emprego para o mesmo período seria restrita.