Novidades

O escritório TARGINO MAIA Advogados Associados atualizará o site de forma periódica com novidades inerentes aos mais variados assuntos da área jurídica. Acompanhe, fique ligado!

Alunos têm desconto de 50% nas mensalidades no período da Covid-19.

A Justiça concedeu a redução temporária de 50% nas mensalidades de alunos da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá no período de suspensão das aulas presenciais provocada pela pandemia da Covid-19, em sede de tutela de urgência.

A decisão é da desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do […]

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Governo libera R$ 1.045 do FGTS, mas a Justiça autoriza saque integral.

A Medida Provisória nº 946/2020 determina o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS do(a) trabalhador(a) a partir de 15/06/2020, onde caberá a Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos saques.

SAQUE INTEGRAL APENAS COM AÇÃO JUDICIAL – O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por causa da pandemia do novo […]

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