Áreas de Atuação

O escritório TARGINO MAIA Advogados Associados orienta, defende e realiza o acompanhamento judicial ou extrajudicial do cliente (pessoa física e pessoa jurídica), desenvolvendo sempre as melhores estratégias jurídicas. Saiba como o nosso escritório pode ajudá-lo. Conheça nossas áreas de atuação:

Ad. Noturno, Aviso Prévio, Demissão, Equiparação Salarial, Férias, FGTS, Horas Extras, Insalubridade, Periculosidade, entre outros.

As relações trabalhistas sempre geraram atritos entre empresas e empregados, com casos de desrespeito à lei e aos direitos dos trabalhadores que, em muitos casos, necessitando do emprego, se sujeitam a todos os tipos de abusos e ilegalidades. Talvez a ilegalidade mais grave diga respeito à garantia do próprio vínculo trabalhista, quando o trabalhador presta seus serviços na informalidade, sem registro e sem garantia de direitos básicos. O escritório TARGINO MAIA Advogados Associados atua na defesa da aplicação da CLT de forma devida, evitando abusos cometidos, pois entende que o mais importante na relação trabalhista, assim como em todos os outros atos praticados por pessoas físicas e jurídicas, é a boa-fé e a transparência. Nossas áreas no Direito Trabalhista são as seguintes:

01 – Adicional de Insalubridade que varia entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo;
02 – Adicional de Periculosidade, com o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base;
03 – Adicional Noturno de 20% (vinte por cento) para quem trabalha de 22h00 às 05h00;
04 – Anotação na CTPS desde o primeiro dia de serviço;
05 – Aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias;
06 – Demissão por Justa Causa e Gravidez;
07 – Equiparação Salarial;
08 – Faltas ao trabalho nos casos de casamento (03 dias), doação de sangue (01 dia/ano), alistamento eleitoral (02 dias), morte de parente próximo (02 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia) e doença comprovada por atestado médico;
09 – Férias de 30 (trinta) dias com acréscimos de 1/3 do salário;
10 – FGTS, com depósito de 8,0% do salário em conta bancária a favor do empregado;
11 – Garantia de 12 (doze) meses em casos de acidente;
12 – Horas Extras pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal;
13 – Indenização por Dano Moral;
14 – Licença Maternidade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias depois do parto;
15 – Licença Paternidade de, no mínimo, 05 (cinco) dias corridos;
16 – Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. 01 – Segunda parcela até 20 de dezembro;
17 – Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
18 – Salário pago até o 5º dia útil do mês;
19 – Seguro-Desemprego;
20 – Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário.

Entre em contato agora com o nosso atendimento especializado. Envie-nos um e-mail relatando o problema para contato@targinomaia.com.br, inserindo no assunto “Área Trabalhista” para receber as devidas orientações ou ligue para +55 (21) 2292.8488.

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