Aposentados e Pensionistas portadores de Câncer, Cardiopatia Grave, Esclerose Múltipla, Hanseníese, HIV, Mal de Parkinson, Tuberculose, entre outras.

De acordo com o art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/1988, o cliente pode receber a isenção de imposto de renda se for aposentado ou pensionista portador de doença grave dos últimos 05 (cinco) anos.

São 18 (dezoito) hipóteses que precisam de tratamento e medicação para minimizar seus efeitos e estão amparados por este direito.

O principal documento necessário é um laudo médico emitido por profissional de saúde, confirmando o diagnóstico de uma das doenças que qualificam para o benefício, a data do diagnóstico da doença e se a doença é (ou não) passível de controle.

O escritório Targino Maia Advocacia esclarece que, após o deferimento do pedido, este benefício permanecerá por tempo indeterminado, ressaltando que é necessário ser aposentado ou pensionista, juntamente possuidor de uma das doenças listadas abaixo.

Os pedidos mais solicitados são:

Acidente em Serviço: Corresponde ao dano físico ou mental sofrido pelo trabalhador relacionado com as atribuições do cargo.

Aids: Inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV.

Alienação Mental: Doenças mentais que geram surtos psicóticos e não são tratáveis, como alzheimer, alienação mental e esquizofrenia.

Cardiopatia Grave: Infarto, ponte de safena, ponte de mamária, cardiopatia isquêmica, stents, angioplastia e demais.

Cegueira: Mesmo cegueira monocular perda total ou parcial da visão, visão reduzida ou ainda daltonismo.

Contaminação por Radiação: Contaminação radioativa ou nuclear à presença não desejada de substâncias radioativas no meio ambiente.

Doença de Paget: Doença que impede a substituição de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo.

Doença de Parkinson: Doença degenerativa do sistema nervoso central, progressiva, causada por diminuição da produção de dopamina.

Esclerose Múltipla: Doença neurológica, crônica e autoimune que ataca o sistema nervoso central.

Espondiloartrose Anquilosante: Doença inflamatória caracterizada por lesão na coluna em que as vértebra fundem-se umas com as outras.

Fibrose Cística: Transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.

Hanseníase: Doença infectocontagiosa causada por bactéria chamada mycobacterium ieprae. Afeta pele e nervos periféricos.

Hepatopatia Grave: Grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crónica.

Moléstias Profissionais: São as doenças desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho de uma determinada atividade profissional.

Nefropatia Grave: Enfermidade de evolução aguda, que, em caráter transitório ou permanente, acomete por tal forma o rim.

Neoplasia Maligna: Câncer ou tumor maligno que é caracterizada pela prolifereção descontrolada e anormal de células.

Paralisia Irreversível: Irreversível e incapacitante como, por exemplo, paraplegia, tetraplegia, amputações, deficiências físicas reconhecidas pelo Detran.

Tuberculose Ativa: É quando a doença está ativamente produzindo sintomas e pode ser transmitida para outras pessoas.

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O escritório Targino Maia Advocacia responderá o mais breve possível.