Adjudicação do Imóvel, Certidões, Divisão dos Bens, Escritura Pública, Formal de Partilha, Inventário Judicial e Extrajudicial, Recolhimento do Imposto, entre outros.

Antes de falarmos sobre a importância do Inventário e Partilha de Bens, precisamos saber a importância de um advogado que atua neste ramo do Direito, com experiência nos cartórios e nos Tribunais, pois irá esclarecer todas as dúvidas e auxiliará os herdeiros em todos os procedimentos.

O escritório Targino Maia Advocacia pode ser responsável por realizar o levantamento dos bens do espólio, os documentos pessoais dos herdeiros, os documentos necessários para identificação dos bens e sua propriedade, recolhimento de impostos devidos, mapeamento das participações em sociedades empresariais, apuração das dívidas do espólio, dentre outras questões pertinentes a cada caso.

Além disso, havendo a presença de menores de idade ou incapazes no processo de inventário, o escritório Targino Maia Advocacia, juntamente com o Ministério Público, possui como papel fundamental garantir que os direitos desses interessados estejam protegidos, evitando que fatos passem despercebidos e prejudiquem a justa Partilha dos Bens.

Um dos principais objetivos do Inventário e Partilha de Bens é trazer validade e veracidade da relação de herança e herdeiro, de modo que resguarda os envolvidos da tentativa de que outras pessoas tentem tomar posse no lugar dos herdeiros legítimos.

Embora seja uma prática comum entre os herdeiros realizar a distribuição dos bens herdados entre si, essa prática não é juridicamente legal, pois, enquanto não é realizado o inventário, os bens são considerados como um único bem, denominado espólio e que é de posse de todos os herdeiros.

Assim, o documento que autoriza a transferência legal para os herdeiros somente será disponibilizado ao final do processo de Inventário e Partilha de Bens, pois essa autorização traz validade jurídica a todo o processo.

Inventário.

O inventário consiste em relacionar e registrar o patrimônio (ativo e passivo) pertencente ao falecido que será objeto de partilha e posterior atribuição aos sucessores. O Inventário também pode ser negativo, ou seja, quando inexistirem bens a inventariar em nome do falecido, tendo como objetivo eliminar o impedimento matrimonial.

O Inventário será obrigatoriamente judicial quando houver interessado incapaz, testamento (com ressalvas) ou divergência entre os sucessores. Caso os herdeiros sejam todos maiores e capazes, a partilha amigável subscrita poderá ser efetivada por escritura pública ou por escrito particular homologado pelo juiz.

Partilha de Bens.

A Partilha de Bens pode decorrer por diversas formas: divórcio, separação, dissolução de união estável ou através de um inventário/arrolamento, quando do falecimento de uma pessoa, podendo ser realizada de maneira amigável, judicial ou extrajudicial, observadas as formalidades legais.

Sobre a Partilha de Bens é necessário que se tenha um conhecimento prévio sobre os tipos de regimes patrimoniais que influenciarão na divisão de bens de um casal quando de uma dissolução de união ou do falecimento de um dos cônjuges.

Os seguintes regimes são: Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Convencional de Bens, Separação Obrigatória de Bens e Participação Final nos Aquestos.

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