Novidades

O escritório TARGINO MAIA Advogados Associados atualizará o site de forma periódica com novidades inerentes aos mais variados assuntos da área jurídica. Acompanhe, fique ligado!

Governo libera R$ 1.045 do FGTS, mas a Justiça autoriza saque integral.

A Medida Provisória nº 946/2020 determina o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS do(a) trabalhador(a) a partir de 15/06/2020, onde caberá a Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos saques.

SAQUE INTEGRAL APENAS COM AÇÃO JUDICIAL – O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por causa da pandemia do novo […]

Compartilhe nas redes sociais:

Leia Mais

Isenção de Imposto de Renda para quem tem câncer.

Em virtude do contribuinte possuir neoplasia cutânea e miocardiopatia isquêmica, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, através da juíza Dra. Lucy Costa de Freitas Campani do II Juizado Especial Federal, determinou a restituição dos descontos efetivados nos últimos 05 (cinco) anos de Imposto de Renda. E ainda, que não ocorresse mais qualquer dedução […]

Compartilhe nas redes sociais:

Leia Mais

STJ decide que TR é o índice a ser utilizado na correção do FGTS.

O Relator Ministro Benedito Gonçalves proferiu decisão em 11/04/2018 do RESP nº 1.614.874/SC, com publicação em 15/05/2018.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60, através da Lei nº 5.107/66, com previsão de correção monetária, de acordo com a legislação específica, e capitalização de juros sobre os depósitos recolhidos […]

Compartilhe nas redes sociais:

Leia Mais